Establishing Privacy Advisory Commissions for the Regulation of Facial Recognition Systems at the Municipal Level

As facial recognition systems (FRS) become widely available, a growing number of local governing bodies across the country have adopted these technologies. Without regulating how and when these technologies are used, the adoption of FRS by municipal governments has the potential to violate civil liberties and disproportionately harm marginalized groups. FRS may be an invaluable tool for law enforcement; however, best practices must be adopted to curb their misuse, specifically at the municipal level. We propose that cities considering procurement of FRS create an independent privacy advisory commission with a clear mandate, guaranteed cooperation from local government, technology expertise, and community stakeholder input

Educação infantil: um olhar sobre o planejamento e as práticas pedagógicas com bebês

Esta monografia tem como objetivo analisar como se constituem o planejamento docente e as práticas pedagógicas dos professores de bebês de 4 a 18 meses. Como aporte teórico, utiliza os estudos de Andrade (2010), Arce (2002), Barbosa (2009), Brasil (2018) e Horn (2004; 2017), entre outros. Apresenta discussões acerca da Educação Infantil e sua trajetória até os dias atuais e reflexões sobre o planejamento docente e as práticas pedagógicas com os bebês. Como metodologia, adota uma abordagem qualitativa e, como procedimentos metodológicos, utiliza observações na turma de Berçário de uma Escola de Educação Infantil da rede municipal de Lajeado (RS) e diário de campo. Além das observações, realiza entrevistas semiestruturadas com a professora e a recreacionista da turma. O estudo também acompanha o momento de planejamento – hora atividade – da professora. No decorrer da investigação, emergiram pontos de análises referentes à adaptação escolar, às situações de aprendizagem planejadas e à rotina escolar da turma. Por fim, o estudo considera que o planejamento docente leva em conta os documentos orientadores da escola, a faixa etária da turma, bem como suas necessidades. Já as práticas pedagógicas com os bebês são compostas por situações de aprendizagem planejadas e momentos da rotina escolar, tendo como essência o planejamento, além da relação entre cuidar e educar

O DIREITO AO ESQUECIMENTO FRENTE À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

O avanço tecnológico mundial trouxe diversos benefícios para a humanidade, dentre os quais se destaca a velocidade na comunicação e de informação. Junto a isso, porém, verifica-se a propagação em massa de dados carentes de veracidade e/ou não contemporâneos, os quais ocasionam sofrimento e transtornos aos indivíduos envolvidos e expostos publicamente. Nesta perspectiva, busca-se analisar a aplicabilidade do Direito ao Esquecimento, considerando-se (i) os direitos da personalidade, constantes no Código Civil (art. 11-21), (ii) o direito à vida privada, intimidade e honra (art. 5º, X, CF), (iii) o princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º, III, CF), bem como (iv) o direito de expressão/informação. Atenta-se, também, ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) em cotejo com a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018) e ao Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, que assegura a tutela judicial para resguardo do esquecimento de qualquer pessoa. Trata-se, pois, de compreender as possibilidades de invocar o esquecimento como direito, perspectiva que admite que um fato, mesmo que verídico, ocorrido em determinada época, deixe de ser revelado ao público, ou, ainda, possibilita que este seja retirado dos meios de comunicação.Palavras-chave: Direito ao esquecimento. Sociedade da informação. Direitos da personalidade. Dignidade da pessoa humana.ABSTRACTThe technological advance in the world has brought several benefits for humanity, among which the speed in communication and information is highlighted. Alongside this, however, there is the mass propagation of data lacking veracity and/or non-contemporaneous, which cause suffering and disruption to the individuals involved and publicly exposed. In this perspective, it is sought to analyze the applicability of the Right to Be Forgotten, considering (i) the personality rights contained in the Civil Code (article 11-21), (ii) the right to privacy, intimacy and honor (article 5º, X, CF), (iii) the principle of the Dignity of the Human Person (article 1, III, CF), as well as (iv) the right of expression/information. Attention is also given to the Civil Internet Framework (Law no. 12.965/2014) – making a brief comparison of this with the new General Law of Protection of Personal Data (Law no. 13.709/2018) – and to Statement 531 of the VI Civil Law Day, which ensures judicial protection to protect any person from being forgotten. It is therefore necessary to understand the possibilities of invoking oblivion as a right, a perspective that admits that a fact, even if true, occurred at a given time, is no longer revealed to the public, or even allows it to be taken from the public media. Keywords: Right to be forgotten. Information society. Personality rights. Dignity of human person

REDE DE CUIDADOS E ESTRATÉGIAS UTILIZADAS POR USUÁRIOS DE ÁLCOOL E/OU DROGAS EM ABSTINÊNCIA

Esta pesquisa objetiva conhecer a rede de cuidados e as estratégias utilizadas por usuários de álcool e/ou drogas para se manter em abstinência. Pesquisa qualitativa, realizada com usuários assistidos em um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas de um município do Sul do Brasil. A coleta de dados foi realizada nos meses de março a maio de 2019, utilizou-se um roteiro semiestruturado composto por questões de pesquisa referentes ao consumo de bebidas alcoólicas e/ou drogas; serviços de saúde de referência; e estratégias para permanecer em abstinência. A análise dos dados seguiu os pressupostos de análise temática. Identificou-se que a rede de cuidados aos usuários de álcool e/ou drogas mostra-se fragilizada, com exceção do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas. As estratégias utilizadas pelos usuários para se manter em abstinência, a mudança de rotina, o afastamento de pessoas que também são usuárias de álcool e/ou drogas é uma alternativa para a manutenção do tratamento. Por fim, é necessário dar visibilidade a essa temática nos demais níveis de atenção à saúde, a fim de ampliar a rede de cuidados e estratégias para o enfrentamento da abstinência

Effect of ABCG2, OCT1, and ABCB1(MDR1) Gene Expression on Treatment-Free Remission in a EURO-SKI Subtrial

Introduction Tyrosine kinase inhibitors (TKIs) can safely be discontinued in chronic myeloid leukemia (CML) patients with sustained deep molecular response. ABCG2 (breast cancer resistance protein), OCT1 (organic cation transporter 1), and ABCB1 (multidrug resistance protein 1) gene products are known to play a crucial role in acquired pharmacogenetic TKI resistance. Their influence on treatment-free remission (TFR) has not yet been investigated. Materials and Methods RNA was isolated on the last day of TKI intake from peripheral blood leukocytes of 132 chronic phase CML patients who discontinued TKI treatment within the European Stop Tyrosine Kinase Inhibitor Study trial. Plasmid standards were designed including subgenic inserts of OCT1, ABCG2, and ABCB1 together with GUSB as reference gene. For expression analyses, quantitative real-time polymerase chain reaction was used. Multiple Cox regression analysis was performed. In addition, gene expression cutoffs for patient risk stratification were investigated. Results The TFR rate of 132 patients, 12 months after TKI discontinuation, was 54% (95% confidence interval [CI], 46%-62%). ABCG2 expression (‰) was retained as the only significant variable (P = .02; hazard ratio, 1.04; 95% CI, 1.01-1.07) in multiple Cox regression analysis. Only for the ABCG2 efflux transporter, a significant cutoff was found (P = .04). Patients with an ABCG2/GUSB transcript level >4.5‰ (n = 93) showed a 12-month TFR rate of 47% (95% CI, 37%-57%), whereas patients with low ABCG2 expression (≤4.5‰; n = 39) had a 12-month TFR rate of 72% (95% CI, 55%-82%). Conclusion In this study, we investigated the effect of pharmacogenetics in the context of a CML treatment discontinuation trial. The transcript levels of the efflux transporter ABCG2 predicted TFR after TKI discontinuation